Novos titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT) foram empossados, na tarde desta segunda-feira (18), para o mandato no biênio 2021-2023. A posse foi conferida pelo secretário interino da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Sandro Camilo. Vinculado à SPS pelo decreto estadual nº 33.196/2019, o CEPCT objetiva promover ações de prevenção e combate à tortura, visando a erradicação dessa prática no Estado.O representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Renan Santos Pinheiro, foi eleito o novo presidente do CEPCT, em substituição à advogada Arnelle Rolim.
Ao dar posse aos novos integrantes do colegiado, Sandro Camilo repudiou a tortura e defendeu o diálogo como instrumento permanente à promoção dos Direitos Humanos. “Tortura e quaisquer formas de violência são inaceitáveis. Acreditamos no diálogo constante e permanente entre o setor público, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, para avançarmos na luta contra a violência e violação de direitos”, ressaltou Sandro Camilo.
“A tortura é o crime mais covarde existente na humanidade. É um crime de humilhação, de opressão e violência de quem tem poder sobre quem não o tem”, acrescentou Renan Pinheiro, ao defender a política do desencarceramento.
O CEPCT é um órgão consultivo e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O Comitê atua no enfrentamento à tortura, a partir de visitas de acompanhamento, inspeções e monitoramento de unidades de privação de liberdade. Recebe e encaminha denúncias de crimes e promove ações preventivas e de combate à tortura.
“A tortura é um fenômeno degradante da dignidade humana. Apesar de sua proibição pelos instrumentos internacionais e pelo ordenamento jurídico interno, essa prática ainda é recorrente no cenário atual. O controle e prevenção da tortura dependem do nosso compromisso, das autoridades públicas e sociedade civil, para adoção de medidas articuladas, com caráter preventivo, repressivo, e assistência integral às vítimas”, acrescenta a coordenadora de Direitos Humanos da SPS, Bárbara Oliveira.
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará
Representantes governamentais
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)
Titular: Bárbara Imaculada Araújo de Oliveira
Suplente: Renata Pessoa da Costa Feitosa Almeida
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará
Titular: Augusta Brito de Paula
Suplente: Renato Roseno de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE)
Titular: Victor Matos Montenegro
Suplente: Leandro Sousa Bessa
Ministério Público do Ceará (MPE)
Titular: Enéas Romero de Vasconcelos
Suplente: Hugo Frota Magalhães Porto Neto
Ministério Público Federal (MPF/Procuradoria da República no Estado do Ceará)
Titular: Oscar Costa Filho
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
Titular: Jerffison Pereira da Silva
Suplente: Juliana Pinheiro Silva
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
Titular: Francisca Adelineide Viana
Suplente: Ricardo de Araújo Barreto
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)
Titular: Vicente Alfeu Teixeira Mendes
Suplente: Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes
Perícia Forense (Pefoce)
Titular: Renato Evando Moreira Filho
Suplente: Ana Leopoldina Nogueira Rocha
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
Titular: Germano Moreira de Carvalho
Suplente: Séfora Ribeiro Chaves de Freitas
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas)
Titular: Roberto Bassan Peixoto
Suplente: Larissa Morais de Almeida Camerino
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa)
Titular: Sarah Lima Verde da Silva
Suplente: Maria Luiza Ribeiro Pessoa
Representantes de Entidades Não Governamentais
Associação 64/68 Anistia
Titular: Hebert dos Santos Lima
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca)
Titular: Renan Santos Pinheiro
Suplente: Talita de Araújo Maciel
Conselho Regional de Psicologia (CRP 11)
Titular: Maria da Conceição Moreira Azevedo
Suplente: Rayane Sales Nobre de Lima
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE)
Titular: Péricles Martins Moreira
Suplente: Julianne Melo dos Santos
Pastoral Carcerária
Titular: Maria Elcelane de Oliveira Linhares
Suplente: Rafael Soares de Oliveira
Conselho Regional de Serviço Social (Cress)
Titular: Emilie Collin Silva Kluwen
Suplente: Franciane da Silva Santos Oliveira
Ascom SPS
19.04.2022
