A comunidade está insatisfeita com a portaria SAP/MAPA de número 221, de 8 de junho de 2021, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus). A portaria também altera o tamanho permitido da pesca, passando de 13cm para 14cm, algo que vai prejudicar a maior parte das colônias.
Dentre as reivindicações, está o recadastramento dos pescadores para que tenham acesso ao seguro defeso. Vou marcar uma reunião com a Frente Parlamentar Mista De Defesa Da Pesca Artesanal e com o Ministério da Agricultura, que reúne as demandas do setor, para que possamos debater a possibilidade de mudança dessas exigências. Temos feito um trabalho cobrando a agilidade da liberação do seguro defeso. Não vou medir esforços para lutar pelos pescadores em Brasília.
Estiveram na mesa de discussão, o ex-prefeito de Icapuí, Dedé Teixeira; Thiago Sá Ponte, secretário executivo de Pesca e Desenvolvimento Agrário; o vice-prefeito de Icapuí, Jobede Cirilo; os vereadores Cláudio Roberto, Hélio Fernandes, João Paulo, Márjore Lacera e Normando; Rivânia Borges, da Colônia de Pescadores; Maurício Barbosa, supervisor do Departamento de Pesca e Aquicultura - SEDEMA; Sérgio Cândido, representante do INSS; Raimundo Ribeiro, presidente da Federação das Colônias; e o companheiro Kamundo Bonfim.
Assessoria de Imprensa
06.04.2022
