DEPUTADO JOSÉ AIRTON - CÂMARA APROVA PL QUE REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DAS ASSOSSIAÇÕES DE MUNICÍPIOS

 

Reconhecemos a importância da Associação dos Municípios na luta por melhorias na qualidade dos serviços públicos, no dinamismo da aplicação dos recursos públicos, mas, em especial para fortalecer o federalismo regional e as causas comuns entre as microrregiões.

Atualmente, as associações de municípios já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias. Segundo o texto aprovado, essas entidades serão reconhecidas oficialmente como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Saiba mais: https://ptnacamara.org.br/.../com-o-voto-do-pt-camara.../

Assessoria de Imprensa

29.04.2022