O lançamento reunirá representantes dos Cras da Região Metropolitana de Fortaleza e contará também com a apresentação do sistema Meu Registro, Minha Cidadania, da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Os outros Cras do Estado participarão de forma virtual.
Para a titular da SPS, Onélia Santana, a ação traz uma união de forças do Estado com o Sistema de Justiça para enfrentar a problemática do sub-registro. “Essa publicação foi construída em parceria com o Tribunal de Justiça, e no lançamento contaremos também com a Defensoria, que desenvolveu um sistema específico para enfrentar esse problema”, observa. A secretária destaca ainda que: “Levar informação é uma das nossas missões, especialmente numa temática tão relevante. O registro civil abre portas para o mundo de direitos e deveres. Dá visibilidade para o cidadão perante o Estado. É sinônimo de acesso, inclusão e dignidade”.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, expõe o problema do subregistro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente mais de 3 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. “Para a pessoa existir é preciso ter a certidão de nascimento. Muitas pessoas, por várias razões, não têm ainda esse documento e para isso criamos uma solução para dar visibilidade a esses cearenses, que possam ser incluídos também nas políticas públicas. Desenvolvemos um Sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria que será utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais”, revelou Elizabeth.
“É por meio do registro civil que a pessoa vai se tornar um cidadão ou uma cidadã de direitos e obrigações. Então, o documento é considerado o primeiro passo para o exercício da cidadania, para que as pessoas tenham acesso às políticas públicas fornecidas, tanto no município, no Estado e na Federação”, reflete o secretário-executivo da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tadeu Lustosa.
A coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da SPS, Nayane Costa, explica que a cartilha funcionará como um guia, considerando que a falta de informações sobre a temática aumenta sua invisibilidade e diminui a possibilidade de acesso aos direitos e oportunidades.
A cartilha responderá questões como porque ter uma certidão de nascimento; que outros documentos também são importantes; o que é o sub-registro civil de nascimento e o que é a documentação básica. A publicação reforça o compromisso do Governo do Ceará com a política de cidadania e traz instruções de como solicitar o registro civil de nascimento e tardio; serviços oferecidos pela Defensoria Pública e pelos CRAS para auxiliar nesta questão; como proceder para o reconhecimento da paternidade; e como obter a segunda via da Certidão, sem saber onde foi registrada.
Sub-registro
“No ano de 2018, com o Painel de Monitoramento dos Nascidos Vivos do Governo Federal, o Estado do Ceará registrou 131 mil nascidos em todo o Estado e, desse quantitativo, cerca de 4.900 crianças não foram registradas no mesmo ano e nem no primeiro trimestre do ano seguinte, ou seja, 4.900 crianças entraram no índice do sub-registro”, lembra Nayane.
No mesmo ano, haviam mais de 134 mil pessoas sub-registradas no Estado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 3,67% do número dos nascimentos no Estado. “Esses dados revelaram o problema do sub-registro, e que a sua erradicação teria que ser implementada o quanto antes para que esses casos não continuassem crescendo e não ficassem presentes na nossa sociedade”, pontua.
Meu registro, minha cidadania
Na ocasião, será apresentado o sistema Meu registro, minha cidadania, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado. Integrado à plataforma Nossa Defensoria, o Sistema é utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais.
O processo de uso terá início com os responsáveis pelos CRAS, que devem preencher os dados no sistema e emitir um ofício para o setor de triagem da Defensoria. Em um segundo momento, assistentes sociais e conselheiros tutelares receberão capacitação para operacionalizá-lo.
Serviço
Ascom SPS - Texto
27.05.2022
