DEPUTADO JOSÉ AIRTON - COM VOTO DO PT, CÂMARA APROVA MP QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES - Cariri Ativo - A Notícia Com Credibilidade e Imparcialidade
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DEPUTADO JOSÉ AIRTON - COM VOTO DO PT, CÂMARA APROVA MP QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES

DEPUTADO JOSÉ AIRTON - COM VOTO DO PT, CÂMARA APROVA MP QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES

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O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (17) a medida provisória (MP 1090/21), que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, muda também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito, permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.
Assessoria de Imprensa
19.05.2022