UMA CONQUISTA IMPORTANTE E HISTÓRICA!
Aprovamos, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6114/19, que destina para as políticas de aquicultura e pesca dos estados e municípios até 1% dos recursos arrecadados pela União com a venda dos barris de petróleo extraídos pela Petrobras na área do pré-sal excedentes ao previsto no regime de cessão onerosa.
Esse projeto é de suma importância para beneficiar os pescadores brasileiros de baixa renda. Seguimos na luta por nossos irmãos pescadores!
Assessoria de Imprensa
29.06.2022
