DEPUTADO JOSÉ AIRTON É AUTOR DO PROJETO DE LEI 5642 DE 2020

 

O assédio moral é abominável em qualquer ambiente, seja pessoal ou de trabalho, mas torna-se ainda mais reprovável quando se trata do serviço público, em que o eventual exercício de cargos de chefia se dá em nome do interesse público e deve ser pautado pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. A “coação moral realizada por autoridade pública contra subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho -

humilhantes ou degradantes”.

Entretanto tornam-se cada vez mais frequentes os casos de servidores públicos que

sofrem ameaça e ou são coagidos por parte de seus gestores, que em razão do cargo que ocupam acabam for ferir a dignidade do servidor público subordinado.

Assim esse projeto visa penalizar em crime de responsabilidade e automática perda

do mandato do Presidente, Governador e Prefeito Municipal bem como Ministros de Estado, Secretários Federais, Estaduais e Municipais, aquele que praticar qualquer

ato, de forma a ameaçar ou coagir, mesmo de forma velada, servidor público.

Assessoria de Imprensa

07.06.2022