O pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, respeitando o período de proibição da pesça, faz juz ao seguro-desemprego, porém, aqueles que exercem atividades semelhantes aos dos pescadores profissionais ou artesanais, como aqueles que trabalham no reparo de redes e embarcações, ou que capturam caranguejos e mariscos, também sofrem com a falta de trabalho no período do defeso. Pensando nisso, nosso mandato propôs o PL 7139, em 2010, que entende como uma medida fundamental que vai garantir a renda das famílias que dependam direta ou indiretamente da pesca e das atividades a ela assemelhadas.
Assessoria de Imprensa
30.06.2022
