Protocolei hoje (13/07), o projeto de lei nº 2009/2022 para assegurar aos professores temporários, no mínimo, os direitos previstos na CLT. Estados e municípios que não cumprirem não poderão receber recursos de dois importantes programas federais: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Plano de Ações Articuladas (PAR).
Esse PL se soma ao de nº 1628/2022, que tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para atender a demanda efetiva da educação.
Nosso compromisso é com a valorização dos professores, com a realização de concursos públicos para cargos efetivos, contratação de temporários para demandas temporárias e direitos para todos.
Assessoria de Imprensa
14.07.2022
