A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a cearense Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Apesar de o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontar uma queda de mais de 2% no número de feminicídio em 2021 comparado com 2020, ainda 1.319 mulheres foram assassinadas no ano passado apenas por serem mulheres. O documento também aponta crescimento de outras formas de violência, como a psicológica.
Assessoria de Imprensa
08.08.2022
