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Entenda como não receber mais ligações de empresas de telemarketing

Entenda como não receber mais ligações de empresas de telemarketing

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Ligações dos serviços de telemarketing devem ser identificadas pelo consumidor com o código 0303(foto: Foundry/Pixabay)
Uma das primeiras medidas adotadas para diminuir o número de ligações é a plataforma "Não Me Perturbe". Confira os procedimentos indicados para deixar de receber ligações de telemarketing.

Autor Danrley Pascoal

Todos os dias recebemos centenas de ligações de empresas de telemarketing, situação incômoda a qual muitas vezes acaba por tirar nosso foco para coisas importantes da rotina. Algumas vezes essas chamadas são encerradas logo que as pessoas atendem, demorando no máximo três segundos, tornando o problema ainda mais irritante (veja abaixo como denunciar). 

Diante desse cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Procon Fortaleza têm trabalhado na criação de mecanismos e ações para atenuar o problema. 

Conforme a Anatel, por conta desse grande cenário de perturbação ao consumidor por meio das redes de telefonia e considerando a complexidade do problema, a Agência vem implementando uma série de medidas para coibir a prática de telemarketing abusivo.

"Recentemente, um Despacho Decisório determinou que as empresas de telecomunicações deverão bloquear os usuários que gerarem ao menos 100.000 chamadas, em um dia, com duração de 0 até 3 segundos. Após prazo de adaptação, a medida está em vigor desde 22 de junho de 2022", informou em nota.

No Ceará, a Agência recebeu via Central de Atedimento 234 reclamações por ligações de ofertas neste ano. No Brasil, foram 7.590 reclamações. 

Recebimento inoportuno de ligações de oferta2019202020212022
Nacional18.75716.17117.7747.590
Ceará364295414234

Fonte: Anatel

Plataforma “Não Me Pertube"


Uma das primeiras medidas adotadas para diminuir o número de ligações, idealizada pela Anatel ainda em 2019, em medida de corregulação com empresas do setor, foi a criação da plataforma “Não Me Perturbe”. Trata-se de um cadastro nacional setorial de códigos de acesso (número) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) de consumidores que não desejam receber ligações de ofertas de produtos e serviços de telecomunicações.

“A plataforma “Não me perturbe” foi desenvolvida pelas prestadoras a partir de determinação da Anatel em 2019, visando permitir que os consumidores bloqueassem as chamadas indesejadas de telemarketing ativo do próprio setor de telecomunicações. Posteriormente, a medida foi expandida para alcançar também o setor bancário”, diz em nota.

O "Não Me Perturbe" permite, de forma fácil e gratuita, evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas instituições financeiras (operações de Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado). Todo o processo é feito pelo portal do projeto (acesse clicando aqui).

prazo para efetivação da solicitação é de até 30 dias. As empresas de telecomunicações: Algar Telecom, Claro, Vivo, Tim, Sercomtel, Sky e Oi estão cadastradas no “Não Me Perturbe”. São alguns dos bancos os quais também integram a ação: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, BMG, Inter, Santander e Agibank.

Registro de denúncias pode evitar o recebimento de ligações

A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, explica que a atuação do órgão ocorre a partir da motivação do consumidor, por meio do registro de denúncias e abertura de reclamação informando infrações à legislação vigente. 

“O consumidor que receber ligação de telemarketing de número sem o código 0303, é importante saber que essa empresa está descumprindo a legislação, e é necessário que o consumidor faça a denúncia desses números que estão ligando, para poder ser verificada e constatada essa situação irregular diante do órgão de defesa do consumidor”, diz.

A reclamação gera notificação ou determinação para suspensão da prática, sob pena de aplicação de sanções administrativas, que vão desde a advertência, multa que pode passar dos R$ 15 milhões e até interdição do estabelecimento.

De acordo com a Anatel, as reclamações sobre chamadas inoportunas podem ser registradas nos canais de atendimento (acesse clicando aqui) e podem ensejar processos sancionatórios por descumprimento de obrigações, tanto para prestadoras como para usuários. A partir das denúncias é feita fiscalização e acompanhamento do mercado, além da requisição de informações às empresas.

O prefixo 0303 foi criado com o objetivo de separar o usuário comum do prestador de serviço de telemarketing ativo, possibilitando ao consumidor diferenciar as ligações e fazer a opção por atender ou não a chamada.

A denúncia ao Procon pode ser feita pelo número 151, da Central de Atendimento ao Consumidor. Em Fortaleza o Procon oferece atendimento na sede ou em qualquer um dos postos credenciados.

- Núcleos do Procon Fortaleza
Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

- Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha

- Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

- Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana

- Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

- Vapt Vupt Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

- Câmara Municipal
Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante


Passo a Passo para denunciar empresas 

O Procon Fortaleza orienta que os consumidores tomem as seguintes medidas quando considerarem que as empresas estejam importunando ou sendo abusivas:

1 - Anote o número do telefone que originou a chamada ou faça um print da tela;

2 - Atenda a ligação para identificar o nome da empresa que está ligando e ofertando produto ou serviço de forma abusiva (sem consentimento prévio do consumidor);

3 - Solicite à empresa que exclua os seus dados da relação de telemarketing;

4 - Caso persista a importunação, registre a reclamação no portal da Prefeitura de Fortaleza, informando o número que originou a chamada, horário da ligação, nome da empresa que está ofertando o produto ou serviço;

5 - Pelo mesmo endereço eletrônico, também pode ser agendado atendimento presencial.

opovo.com.br

17.08.2022