Autor Mirla Nobre
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal nesta quarta-feira, 23, para impedir a ocupação da Terra Indígena Pitaguary, no Ceará, por pessoas que não pertencem à comunidade tradicional.
A partir de inquéritos instaurados pelo órgão, foi constatado a prática de vendas e locações de imóveis a pessoas não indígenas na região.
Localizada em uma região que abrange os municípios de Maracanaú e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a terra indígena foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1997, e abrange, atualmente, 2 mil hectares. Mais de 3,6 mil indígenas moram na região.
A ação civil pública do MPF foi movida contra a Funai, que é responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas, e dois homens apontados como responsáveis pelas práticas ilegais.
No processo, o MPF pede à Justiça que determine a suspensão de transações comerciais, como as vendas e locações na terra indígena, e as cessões de áreas da terra e que impeça obras em imóveis.
De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles, autor da ação, o povo Pitaguary vem sofrendo com a ilegítima ocupação de terceiros não indígenas.
“Os índios foram atingidos por investidas ilegais de seu território, ficando afastados ilegalmente de parte de suas próprias terras de ocupação tradicional”, comenta o procurador.
Conforme Meireles, o caso é um flagrante exemplo de desrespeito aos direitos dos povos originários à “exclusividade do usufruto e à integralidade de seu território”.
Na ação, o Ministério Público busca a retirada de pessoas não indígenas da terra Pitaguary, medida chamada de desintrusão. O órgão ainda propõe que os réus sejam condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil.
O POVO procurou a Funai, nesta quarta-feira, 23, por e-mail, para saber um posicionamento sobre o caso, e aguarda resposta. Caso o órgão retorne, a matéria será atualizada.
Outro caso do tipo acontece na terra indígena Anacé, em Caucaia, também na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso trata-se de uma suposta compra ilegal de terreno que faria parte da região demarcada para os anacés.
Após a compra, em 2020, o proprietário teria passado a desmatar a fauna nativa da área. A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) acompanha o caso, que tramita na Justiça Federal desde de 2020.
opovo.com.br
24.11.2022
