Autor Filipe Pereira
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício do ano de 2021, ainda sob governo de Camilo Santana (PT). Dos 31 parlamentares presentes à sessão, 28 votaram favoráveis ao texto, relatado pelo deputado Queiroz Filho (PDT). Não houve abstenções nem rejeições ao documento. Três deputados não registram voto.
Para o deputado Júlio Cesar Filho (PT), líder do governo, a votação veio para comprovar o parecer do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e demostrar que Camilo atuou "de forma assertiva enfrentando muitas dificuldades, várias crises, especificamente o ano de 2021, na crise da pandemia".
"Utilizou os recursos públicos disponíveis para enfrentar de forma assertiva, para amenizar o sofrimento da população, mas não deixando o nível de investimento baixar e com certeza respaldado pela saúde financeira do Estado do Ceará", disse o parlamentar petista.
No dia 26 de outubro, a maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou a aprovação das contas da gestão do ex-governador. O placar favorável ao petista foi de quatro votos a três. O relatório técnico veio acompanhado de 70 recomendações. No tribunal, foi o voto de minerva do presidente, conselheiro Valdomiro Távora, que salvou Camilo da recomendação para a Assembleia Legislativa desaprovar as contas do seu Governo.
Discordaram da recomendação para a desaprovação das contas, porém, reconhecendo as irregularidades apontadas no relatório e voto proferido por Soraia Victor, os conselheiros Edilberto Pontes, Rholden Botelho e Ernesto Saboia. Segundo o deputado, as recomendações e a maioria dos votos técnicos do TCE demonstraram que todas as atecnias apresentadas foram justificadas pelas adversidades da pandemia.
"Os votos da maioria dos conselheiros, principalmente os tidos como técnicos, recomendaram e demonstraram que todas aquelas atecnias que foram apresentadas foram justificadas pelas adversidades do momento. Isso foi dito pelos próprios votos dos conselheiros, principalmente o do Edilberto, que foi o voto que abriu divergência do voto da relatora Soraia Victor", disse o parlamentar.
Fim do voto secreto
Os votos sobre as contas de governo foram secretos, regra que deve mudar para os próximos anos. Na sessão desta quarta, os deputados aprovaram também a PEC 01/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que estipula a obrigatoriedade da votação no modelo aberto na Casa.
O parlamentar defende que a proposta deve permitir que a sociedade tenha conhecimento de como votou seu representante em casos de cassação de mandatos, prisões em flagrante, julgamento de contas públicas, eleição da Mesa Diretora, entre outras situações.
“Conforme a Constituição Federal, o voto secreto é uma excepcionalidade resguardada para casos que possam gerar pressão sobre o posicionamento dos parlamentares. Na nossa proposta, de minha autoria, mas que conta com o apoio de dezenas de parlamentares desta Casa, essas situações também foram resguardadas”, disse Roseno.
opovo.com.br
24.11.2022
