Autor Irna Cavalcante
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, dia 1º, mudanças nas regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX. A partir de 2 de janeiro de 2023, por exemplo, o limite para o saque com PIX passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.
Outra novidade é o fim da obrigação de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo. Nesse caso, as regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processados entre 24h e 48h.
Limites para mudanças no período noturno
As instituições financeiras participantes do Pix também estão desobrigadas de aceitarem solicitações de clientes para mudar o período do noturno.
Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.
Agora, a solicitação de aumento do limite poderá ser acatada a critério da instituição participante. Quanto ao período noturno, fica definido de 20 horas às 6 horas, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para entre 22 horas e 6 horas.
Além disso, o BC determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.
"O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança", diz o órgão, em newsletter sobre o assunto.
Quando as novas regras começam a valer
As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
O BC ainda fez mudanças operacionais no Pix, para facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
Com Agência Estado
opovo.com.br
02.12.2022
