Autor Júlia Duarte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, a PEC da Transição, que garante o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. No entanto, o texto original foi modificado e apenas R$ 145 bilhões devem ficar fora do teto de gastos.
A proposta enviada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia a aprovação de R$ 175 bilhões fora do teto para pagar despesas como o Bolsa Família, além de garantir projetos socioambientais custeados por doações e com instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. A PEC previa também R$ 23 bilhões para investimentos e educação superior no mesmo período. Ao todo, o texto pedia R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Outra mudança no texto aprovado pelo Senado foi que a vigência do Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos. Segundo o projeto, o teto de gastos deverá ser substituído por outra âncora fiscal. A PEC fixa até agosto de 2023 para o avanço desse debate. Apenas dois senadores votaram contra o novo texto: Eduardo Girão (Podemos) e Esperidião Amin (Pros).
O texto precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores no plenário da Casa, onde já está pautado na sessão de amanhã, quarta-feira, 7. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Lá, também em dois turnos, precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
opovo.com.br
07.12.2022
