O piso nacional da enfermagem de R$ 4.750 por 30 horas semanais, proposto pela Bancada do PT para atender a um pleito histórico da categoria, está agora a um passo de se tornar realidade. Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado concluiu a última etapa que dependia do Poder Legislativo e aprovou a proposta que indica a fonte de recursos para garantir o pagamento do piso no setor público em todo o País.
O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) à PEC 42/2022, aprovado em dois turnos por unanimidade, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de suspender a lei por não apontar fonte de recursos. A liminar do ministro Luís Roberto Barroso acatou pedido de entidades privadas, mas abrangeu também a saúde pública.
Assessoria de Imprensa
22.12.2022


