Foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no final da noite desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/22). O texto recebeu aval com 331 votos sim e 168 não. O texto aprovado pelos senadores foi mantido em seus principais pontos na Câmara: a matéria prevê R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos, além da destinação de 6% dos chamados excessos de arrecadação para investimentos. As duas principais mudanças ficaram por conta da redução para um ano da validade da PEC e o remanejamento na distribuição dos recursos destinados ao orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovada em dois turnos, o texto modificado retorna ao Senado para nova apreciação.
Assessoria de Imprensa
21.12.2022
