Autor Adriano Queiroz
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno por 64 votos a favor e 16 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, a chamada PEC da Transição, que visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil/Bolsa Família de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Os senadores votam agora três destaques ao texto.
O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados e para valer já no próximo ano deve ser votada até o fim deste mês. Para garantir a aprovação, foi preciso um acordo entre apoiadores do governo eleito, do atual governo e senadores independentes que estabeleceu a redução do prazo de exceção do programa do teto de gastos de quatro para dois anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.
Pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023, além de recursos para ampliar investimentos. A PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
O texto também prevê a exclusão do teto de gastos para despesas para execução direta de obras e serviços de engenharia. “Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Para a economista Silvana Parente, a aprovação "é de suma importância para o governo que está iniciando primeiro porque as contas do país estão um caos, faltando recurso para várias questões. Então, pelo menos não fica garantido aí o pagamento do ‘Bolsa Família’ expandido para as crianças dos próximos dois anos”.
Ela acrescenta que “vai ser muito importante o governo Lula iniciar o seu mandato com esse fôlego mínimo e esse prazo de dois anos é fundamental. Outra questão é o condicionamento para o novo arcabouço fiscal. O futuro governo já tem algumas propostas técnicas propondo novo regramento fiscal”.
opovo.com.br
08.12.2022
