20 pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos no Município do Cariri, em 7 de dezembro de 2018. 19 delas são policiais militares.
Escrito por Messias Borges
Quatro anos depois de 14 pessoas serem mortas em uma ação policial, no Município de Milagres, na Região do Cariri, o processo criminal que trata do episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres segue sem julgamento. 20 pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos em 7 de dezembro de 2018, sendo 15 acusados por homicídios. Ao total, 19 réus são policiais militares.
Na última decisão proferida no processo, a Vara Única da Comarca de Milagres declinou da competência de julgar as acusações por fraude processual contra 3 PMs da Ativa, no dia 3 de novembro deste ano. Com isto, a ação penal foi desmembrada, para um novo processo tramitar na Vara da Auditoria Militar.
Outras duas pessoas respondem por fraude processual (relacionada à ocultação de provas da ação policial), na Vara de Milagres: o policial militar da Reserva Remunerada e então secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Ferreira; e o então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda.
policiais militares respondem pelos homicídios ocorridos em Milagres: 3 deles são réus pela morte de 5 refés; outros 8 PMs são réus pelo assassinato de 2 assaltantes; e mais 4 militares, pela morte de um assaltante. A primeira audiência de instrução do caso, na Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2023.
As 14 mortes (de 8 suspeitos e 6 reféns) aconteceram em um ataque a agências bancárias, em Milagres, na madrugada de 7 de dezembro de 2018. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) intervieram e houve uma troca de tiros com a quadrilha interestadual. Famílias foram utilizadas como reféns. A investigação policial apontou que parte das vítimas foi morta por disparos de fuzis - armas que apenas os PMs tinham.
Questionada sobre a demora no julgamento da ação penal, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não se manifestou até a publicação desta matéria.
[Atualização - 7/12/2022 - 18h46]
Além do processo criminal, os militares respondem a processos administrativos-disciplinares na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), que seguem em andamento.
CONFIRA A SITUAÇÃO DE CADA ACUSADO:
PMS VOLTARAM À ATIVIDADE OSTENSIVA NESTE ANO
Em junho deste ano, a Justiça Estadual autorizou os policiais militares acusados de cometerem crimes na Tragédia em Milagres a retornarem ao policiamento ostensivo em todo o Estado - com exceção do Município onde aconteceu o episódio.
Além de proibir os militares de atuarem em Milagres, o magistrado proibiu os mesmos de manterem qualquer contato com as testemunhas, seja presencialmente, por meios de comunicação ou por pessoa interposta, "cujo descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas enérgicas", e determinou que eles mantenham seus endereços atualizados.
O juiz rejeitou alguns alguns pedidos dos PMs. São eles:
- Realização da reprodução simulada dos fatos (conhecida como "reconstituição do crime");
- Realização de perícia em um imóvel para verificar a existência de resquícios dos disparos de arma no local;
- Nulidade do laudo cadavérico de uma vítima;
- Busca de informações sobre o proprietário de uma arma de fogo que teria sido utilizada por um suspeito;
- Encaminhar ofício à Polícia Civil do Ceará (PC-CE) para colher informações sobre o GPS de uma viatura.
