Autor Vítor Magalhães
Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alece) reajusta os salários dos deputados estaduais cearenses, a partir de 1º de janeiro deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no final de dezembro do ano passado, e prevê reajuste escalonado no valor do subsídio, que chegaria a R$ 34,7 mil a partir de 2025.
Previsão do subsídio de deputados cearenses:
O valor anterior dos vencimentos dos parlamentares era de R$ 25,3 mil, como mostrou O POVO, em setembro. A medida atual é justificada pela alteração da remuneração de parlamentares no Congresso Nacional, aprovada em dezembro passado e já publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida gerou efeito cascata em Legislativos estaduais de todo o Brasil. Segundo o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais devem receber o equivalente a 75% do salário dos deputados federais.
No último dia 20 de dezembro, deputados federais e senadores aprovaram o aumento dos salários do presidente da República, do vice-presidente, dos próprios parlamentares e de ministros de estado. O projeto foi promulgado pelo Congresso no último dia 26.
Com isso, os salários de parlamentares do Congresso, que recebiam R$ 33,7 mil, e da cúpula do Executivo, que tinha um salário similar, passarão por um aumento escalonado, chegando aos R$ 46,4 mil a partir de fevereiro de 2025.
Veja a publicação no DOE abaixo:
