JOSÉ AIRTON - PETISTAS DEFENDEM CPMI PARA INVESTIGAR FINANCIAMENTO DE ATO TERRORISTA EM BRASÍLIA E OMISSÃO DE AUTORIDADES

 

Ressaltamos que os atos de violência registrados em Brasília, e a permanência dos “acampamentos” em frente a unidades militares em vários pontos do País, tinham o claro objetivo de “desestabilizar o sistema democrático brasileiro” e “abolir o Estado Democrático de Direito”. Afirmamos ainda que houve por meio dos envolvidos com esses atos antidemocráticos e golpistas a tentativa de “impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente eleito”. Diante dos fatos, ressaltamos que é necessário investigar:

A suspeita de omissão de agentes públicos em suas funções para evitar os atos ilegais supracitados;

A suspeita de financiamento aos atos ilegais supracitados;

A suspeita de constituição e integração de organização para a prática dos atos ilegais supracitados;

A incitação, instigação e apoio de agentes públicos ou demais pessoas aos atos ilegais supracitados;

A invasão e depredação e de patrimônio público, em especial das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Apontamos que tanto o vandalismo em Brasília, quanto as atividades ilegais verificadas, os tais “acampamentos”, violam várias leis nacionais. Entre elas, os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e a própria Constituição Federal.

Assessoria de Imprensa

10.01.2023