Com o objetivo de espelhar sua estrutura administrativa com o modelo adotado pela União, o Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei reformulando suas secretarias e vinculadas. Nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais avaliaram e aprovaram a mensagem enviada pelo poder Executivo cearense.
A ideia do Estado ao promover uma reforma administrativa semelhante à feita pelo Governo Federal é facilitar a assinatura de convênios e o recebimento de verbas dos ministérios semelhantes. Com esse modelo, o Ceará passa a contar com novas secretarias, como Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Pesca e Aquicultura, entre outras.
Agora, o Governo do Ceará passa a contar com 32 secretarias e isso vai levar ainda mais atenção aos segmentos da sociedade, gerando melhoria da qualidade de vida e bem-estar. Áreas sensíveis estão sendo contempladas com uma secretaria, o que vai permitir ações cada vez mais específicas para essas minorias.
Impacto mínimo
O impacto financeiro com o novo formato administrativo não implicará significativamente nos custos, já que isso representará um acréscimo de apenas 0,03% do orçamento do Governo para o ano de 2023, ficando em torno de R$ 12 milhões/ano.
Equilíbrio fiscal
Por outro lado, para manter o equilíbrio fiscal, o Estado tomou medidas para economizar R$ 300 milhões neste ano com a redução dos custos com terceirização; economia com diárias e passagens aéreas; redução dos contratos de gestão com organizações sociais, fundações e cooperativas, bem como de materiais de consumo.
Veja como fica a nova divisão de secretarias do Governo do Ceará
16.02.2023
