Autor Carlos Enrique Correia
Nos últimos dois anos, o Ceará registrou um aumento de 21% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Nota. O fenômeno ocorreu na esteira da desjudicialização dos processos, o que tornou possível uma economia aos cofres públicos de R$ 19,7 milhões.
Antes, os procedimentos eram realizados exclusivamente pelo Poder Judiciário — fato que, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), contribuía para a lentidão na finalização dos trâmites e para o inchaço da máquina pública. No Ceará, somente em 2021 e 2022, foram registrados 4.174 atos.
Em 2019, novas regras concederam autoridade a todas as 27 unidades da Federação no tocante à realização dos inventários. No que tange aos divórcios envolvendo filhos menores, 19 estados brasileiros já permitem o processo. Nesse caso, devem ser respeitadas normas relacionadas à guarda, alimentos e outros direitos.
Em nota, a presidente CNB - Seção Ceará, Elinalva Henrique, sublinha a importância da transferência dos processos para a seara extrajudicial. "A norma procedimental vem dar celeridade, segregando as temáticas, beneficiando, assim, o cidadão e os usuários dos serviços notariais”, afirma.
As solicitações de divórcios e inventários também podem ser feitas por meio da plataforma e-Notoriado, onde há a possibilidade de iniciar os procedimentos em uma videoconferência. Uma assinatura digital é disponibilizada.
opovo.com.br
11.04.2023
