Autor Vítor Magalhães
O deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), apresentou projeto de lei que veda a instalação de “banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas no Ceará”. A proposição consta entre os projetos a serem lidos no expediente da Assembleia Legislativa (Alece) nesta terça-feira, 25.
Na justificativa, o parlamentar aponta que o convívio social “pressupõe o respeito de várias normas morais, competindo ao Estado, através de suas leis, garantir essa ordem”.
Segundo o parlamentar, “o uso comum e simultâneo de banheiros por pessoas de sexos distintos, ainda incomoda nossa sociedade, sendo importante que, pelo bem estar geral, respectiva legislação garanta a manutenção do pudor público, evitando maiores prejuízos sociais”.
O texto do projeto considera banheiro multigênero ou unissex o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Exceções serão os estabelecimentos públicos que tenham banheiros de uso familiar ou único banheiro;
A medida prevê ainda que infração à vedação implicará no pagamento, pelo estabelecimento, de multa diária no valor de 500 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), o equivalente a R$ 2,7 mil em valores pré-estabelecidos para 2023.
opovo.com.br
26.04.2023
