Clara Karimai
Membros da diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) participaram de um encontro com os deputados federais, na Câmara Federal, para debater sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece o diploma de jornalismo como pré-requisito à concessão de registro profissional de jornalista. Na ocasião, participaram 16 sindicatos de jornalistas do país.
Em conversas com parlamentares de todos os estados e partidos, entre os quais deputados do Ceará, a Fenaj tem explicado que a PEC não vai retroagir para prejudicar aqueles que têm registro com base nas regras atuais, assim como não será impedido a nenhuma pessoa exprimir suas opiniões sobre qualquer tema nos veículos de comunicação, como sempre aconteceu.
A proposta visa o restabelecimento do critério de ingresso na profissão, com formação qualificada, evitando a banalização na concessão dos registros. Jornalismo é hoje a única profissão regulamentada do Brasil para a qual não há qualquer requisito prévio para se conquistar o documento oficial para o exercício profissional.
Em nota, a Fenaj divulgou a lista dos parlamentares que já se reuniu com a Federação. Dos 13 já contactados, 10 manifestaram apoio à PEC. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) informou que continuará em contato com os deputados cearenses para debater sobre a pauta e irá manter a mobilização em Brasília todas as semanas.
Em reunião articulada pelo presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, os líderes partidários e vice-líderes do governo da Câmara recepcionaram a comissão de sindicatos e da Fenaj. No encontro, a presidenta da Federação, Samira de Castro, reforçou a importância da qualificação para o exercício da profissão e demandou o apoio formal de todos os partidos. O líder do Governo no Congresso, José Guimarães, destacou o apoio dos parlamentares à medida.
“Restituir o diploma em Jornalismo é valorizar a profissão e a própria democracia”, disse o deputado.
Defesa do diploma
A luta dos jornalistas pela obrigatoriedade da graduação para a atuação profissional se iniciou em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou essa exigência. As entidades defendem a volta do diploma de Jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão, por acreditarem que há a necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional.
A luta pela formação na área no Brasil vem desde o início do século passado, no começo da organização do movimento sindical. O ofício de levar informação à sociedade existe há mais de 400 anos no País, enquanto os primeiros cursos de Jornalismo foram implantados na década de 1940. A primeira regulamentação é de 1938 e, em 1969, foi incluída a obrigatoriedade da formação – aperfeiçoada pelo decreto de 1979.
miseria.com.br
21.04.2023
