O Fundeb, a principal fonte de recurso da educação brasileira, estava fora do teto de gastos da proposta de regra fiscal enviada pelo governo ao Congresso, o arcabouço fiscal.
O relator da matéria apresentou um relatório que mudou isso. Ele incluiu os gastos da União com o Fundeb dentro do cálculo das despesas do governo.
Explico: o Fundeb é uma transferência constitucional e deve ter sua execução garantida. Com o aumento dos recursos do Fundeb, o consequente aumento das suas despesas irá pressionar outras despesas que não têm essa natureza constitucional.
Na prática, irão culpar a Educação pela pressão das despesas de outros setores.
Não queremos esse cenário. Por isso, apresentei emenda ao relatório do arcabouço fiscal solicitando a retirada do Fundeb do teto de gastos da regra.
Temos que trabalhar para garantir ainda mais recursos e valorização da educação. Não podemos permitir retrocessos que ameacem as conquistas que já temos.
Assessoria de Imprensa
18.05.2023
