Autor Guilherme Gonsalves
Se encerra nesta quarta-feira, 31, o prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2023. Mas em caso de ser um microempreendedor individual (MEI), também é obrigatório apresentar a declaração?
Na verdade, um MEI deve seguir as regras de obrigatoriedade para declaração de Imposto de Renda assim como de uma pessoa física. E como pessoa jurídica, deve ser feita a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo que não tenha obtido faturamento em seu negócio.
O microempreendedor individual deve apresentar a declaração se recebeu investimentos tributáveis que ultrapassem o limite de R$ 28.559,70 ou não tributáveis e isentos superiores a R$ 40 mil no ano de 2022 até o dia 31 de maio.
A entrega da declaração de Imposto de Renda não está relacionada ao fato do contribuinte estar categorizado como microempreendedor individual, mas sim ao faturamento de seus negócios no ano anterior.
MEI: categorias para declaração do Imposto de Renda 2023
Para quem é MEI a parcela de rendimentos isentos deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o seu rendimento tributável deverá constar na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
A renda tributável para os microempreendedores individuais é o lucro evidenciado, receita bruta menos despesas.
opovo.com.br
31.05.2023
