O foco é assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão das obras paralisadas e inacabadas.
Com o lançamento da Medida Provisória, permitiremos uma nova pactuação referente às obras da educação com um novo modelo de correção de valores. O reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra.
Assessoria de Imprensa
15.05.2023
