Juliana Sátiro
Nos últimos cinco anos, 19.142 carteiras de identidade civil com o símbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram incluídas no Ceará pela Perícia Forense do Estado (Pefoce). O modelo de identidade é expedido no estado desde julho de 2019.
A iniciativa é da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHBP) da Pefoce, fundamentada no Decreto Federal de número 9.278 de 6 de fevereiro de 2018, que permite a inserção de símbolos que identifiquem pessoas com deficiência no documento.
De acordo com o coordenador do CIHPB, Ricardo Filgueiras, a inclusão do símbolo tem como objetivo garantir a prioridade no atendimento de serviços de saúde, assistência e educação, sejam públicos ou privados. “Permite também que o Estado mantenha um registro de pessoas com TEA e garanta políticas para esse público”, completou. O coordenador explicou ainda que para incluir o símbolo na carteira é necessária a apresentação de um laudo médico que identifique o diagnóstico.
Como emitir o documento?
Para incluir o símbolo TEA na carteira de identidade é necessário apresentar, no momento do atendimento, documentação como: Registro Civil de Nascimento, laudo ou atestado com diagnóstico do TEA ou laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) que comprove o diagnóstico de autismo.
miseria.com.br
03.05.2023
