Na justificativa do projeto, o autor comenta que mesmo já tendo sido considerado um território de recursos hídricos inesgotáveis, hoje o Brasil também vivencia os riscos da escassez de água, além de outros males decorrentes da falta de cuidados para com os ecossistemas, fazendo-se necessário incentivar os municípios a promoverem políticas ambientais capazes de preservar suas nascentes, de zelar por suas matas ciliares, contribuindo não somente para a vida dos munícipes, mas para a vida em todo o nosso planeta.
“Não podemos permitir o avanço da degradação ambiental, ocasionada pelo desmatamento sem controle, pelo lançamento de esgoto nos cursos de água ou pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola. É hora de estimular a presença mais efetiva do poder local no sentido de conter esses males e até mesmo de recuperar o que já foi degradado”, argumenta o parlamentar.
A propositura foi lida em plenário nesta terça-feira (16), e obedece os trâmites da Casa.
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17.05.2023
