Autor Lucas Barbosa
Quatro entidades apresentaram, nesta quarta-feira, 12, uma série de propostas para coibir casos de tortura e maus tratos em presídios do Ceará. As sugestões, endereçadas ao Governo do Estado, se propõem a ir além do uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais, embora reconheçam a importância da medida.
Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento de órgãos de fiscalização do sistema prisional e garantir as “condições dignas” para quem trabalha no sistema prisional cearense.
As sugestões foram formuladas pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC) e o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen).
“Embora reconheça que o uso de câmeras nos uniformes pode reduzir o uso abusivo da força e outras violações de direitos humanos, o CEPCT afirma que essa medida sozinha não surtirá efeito e que é de conhecimento do governo estadual outras medidas podem mudar essa violenta realidade”, diz trecho de comunicado elaborado pelas entidades.
O POVO procurou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que comentasse as propostas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Confira as propostas sugeridas pelos órgãos
I — URGENTEMENTE - Aprovação da Minuta de Projeto de Lei que tem como objetivo instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Ceará, e que criará o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura;
II — Condições adequadas para a apuração e investigação de todas as denúncias de tortura, maus tratos ou tratamento degradante ocorridas em Unidades de Privação de Liberdade no Ceará;
III — Fortalecer as estruturas de órgãos autônomos que tenham como objetivo fiscalizar a atividade policial e das forças de segurança, a exemplo da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e da Delegacia de Assuntos Internos (DAI);
IV — Assegurar as medidas de reparação dos direitos para todas as vítimas de tortura, e suas famílias, bem como as medidas de responsabilização no âmbito administrativo e criminal;
V — Transparência dos dados e garantia do direito ao acesso à informação pública e relevante sobre os casos de tortura e de mortes no Sistema Prisional cearense, por parte do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes;
VI — Garantir as condições dignas para os/as trabalhadores/as do Sistema Penitenciário cearense, com espaço de denúncia segura sobre situações de assédio moral;
VII — Participação efetiva da sociedade civil, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT Ceará), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), e sobretudo de coletivos de familiares, nas ações de prevenção e combate à tortura;
VIII — Assegurar transparência e condições efetivas para o monitoramento e controle social do uso de câmeras nos fardamentos dos agentes penais, por meio da participação das organizações da sociedade civil e de órgãos de controle externo;
IX — Promover o fortalecimento do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) como instituição permanente de fiscalização e avaliação do sistema penitenciário cearense.
Relembre denúncias de tortura no sistema prisional cearense
Como O POVO mostrou em matéria no último dia 3 de julho, 33 denúncias de tortura registradas entre 19 de julho de 2022 e 5 de junho de 2023 foram protocoladas no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF/ TJCE).
No último dia 26 de junho, foi afastada provisoriamente toda a direção da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles são acusados de espancar presos e ferí-los com balas de borracha. A defesa deles diz que os episódios ocorreram durante reação a uma tentativa de motim.
Já em setembro do ano passado, seis policiais penais foram presos suspeitos de agredir e torturar dezenas de presos na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), também em Itaitinga.
opovo.com.br
14.07.2023
