JOSÉ AIRTON - CONQUISTA HISTÓRICA! APÓS 30 ANOS, APROVAMOS O TEXTO BASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em 1º turno, o texto-base da reforma tributária após 30 anos de debates e múltiplas tentativas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recebeu um total de 382 votos favoráveis. Essa conquista representa um importante passo rumo a um Brasil mais justo e digno, onde uma tributação equitativa desempenha um papel fundamental.

Unificação de cinco tributos

O texto apresentado propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.

Período de transição

A mudança prevê o fim dos cinco tributos gradativamente, ficando extintos em 2033. Entre 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão gradualmente reduzidas, à razão de 1/10 por ano, até a extinção desses impostos. O processo se iniciará em 2026, cobrando-se a CBS com uma alíquota de 0,9% e o IBS de 0,1%.

Assessoria de Imprensa

07.07.2023