1. Os Vereadores Arclébio Dias, Gildo Lopes, Raimundo Ivanildo e Tainá Feitosa recorreram à Justiça para solicitar cópia de contratos de empresas que prestam serviços à Prefeitura e cópia de contracheque de três servidores.
2. A quase totalidade dessas informações está disponível nos Portais de Transparência do Tribunal de Contas e da Prefeitura. Segundo a Lei de Acesso à Informação, em seu Artigo 11, § 6º, “caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.”
3. Apesar disso, e mesmo sabendo da motivação politiqueira dos requerentes, vamos disponibilizar todas as informações. Nenhuma provocação oriunda de interesses contrariados vai nos desviar do caminho de continuar trabalhando para manter, no coração de cada habitante desta cidade, o orgulho de ser Santanense.
Santana do Cariri, 12 de julho de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito
