Autor Fabiana Melo
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma classe de trabalhadores que exercem sua profissão informalmente. Porém, o Governo Federal autorizou que 34 atividades não sejam mais consideradas como MEI.
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), hoje em dia existem 480 atividades autorizadas para esta categoria. Veja mais abaixo a lista das profissões excluídas.
Se a sua profissão for alguma delas, ainda é possível abrir o seu negócio como uma Microempresa (ME) para que continuem agindo legalmente.
O que é preciso para ser um MEI?
A formalização como MEI pode ser feita via internet, no Portal do Empreendedor. Antes de se formalizar, no entanto, é preciso estar atento a alguns pontos.
O primeiro passo é consultar a legislação do seu município para saber se o seu negócio é viável. Algumas atividades não podem, por exemplo, ser exercidas em determinadas regiões da cidade ou em residências e isso vai necessariamente exigir de você um outro local para trabalhar.
Algumas pessoas não podem se inscrever como MEI: titular, sócio ou administrador de outra empresa; pensionista e servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação).
É necessário ainda verificar se o empreendedor recebe algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, seguro desemprego e etc, pois alguns deles podem impedi-lo de se inscrever ou serão perdidos posteriormente.
Veja quais profissões não são mais consideradas como MEI
- Abatedor de aves;
- Adestrador de animais;
- Alinhador de pneus;
- Aplicador agrícola;
- Fabricante de águas naturais;
- Fabricante de desinfetantes;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador De Pneus;
- Banhista de animais domésticos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Proprietário(a) de bar e congêneres;
- Coveiro;
- Dedetizador;
- Editor(a) de jornais;
- Esteticista de animais domésticos;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador(a) de marketing direto;
- Pirotécnico(a);
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Tosador(a) de animais domésticos;
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador(a) de prédios históricos;
- Sepultador.
Saiba como um MEI consegue desconto na compra de veículos
opovo.com.br
22.08.2023
