JOSÉ AIRTON APOIA O MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ

 

No dia 30 de agosto, as prefeituras do Ceará se juntarão a um movimento municipalista em diversos estados brasileiros para suspender suas atividades em protesto e sensibilização diante das dificuldades financeiras causadas pela constante queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação, apoiada pela Aprece e outras entidades municipalistas do Nordeste, busca chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso para a situação insustentável dos municípios, que enfrentam uma crise iminente.

A paralisação, planejada de forma a não afetar os serviços essenciais, visa enfatizar a preocupante redução de 20,32% no primeiro decêndio do FPM de agosto em comparação com o mesmo período de 2022. Essa queda é atribuída à menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ao aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM atingiu 34% em relação ao ano anterior.

De acordo com dados da CNM, 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, principalmente devido à queda de 23,54% no FPM em agosto, juntamente com atrasos em outros repasses, como royalties de minerais e petróleo. Os prefeitos estão defendendo propostas para lidar com esses problemas, incluindo a PEC 25/2022, que busca aumentar o FPM em 1,5%, o PLP 94/2023, que visa a recomposição de perdas do ICMS, e o projeto de Lei 334/2023, que busca reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Assessoria de Imprensa

22.08.2023