JOSÉ AIRTON - POR MAIS INCLUSÃO, PT VOTA A FAVOR DO PROJETO QUE GARANTE A CONTINUIDADE DA LEI DAS COTAS NO ENSINO FEDERAL

 

Com o voto favorável da Bancada do PT foi aprovado na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 5384/2020), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), em que também sou coautor, que garante a continuidade e aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino federal.

O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, reformula a Lei de Cotas no ensino federal, diminuindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Pela proposta, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.

O substitutivo também estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Assessoria de Imprensa

11.08.2023