Com o voto unânime da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (23) a medida provisória (MP 1172/23), que reajusta o salário mínimo. O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no seu parecer o texto do PL 2.385/23, do governo Lula, que estabelece a política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. Ele incorporou também na MP 1172 o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que estava previsto na MP 1171/23. A isenção do IR fica assegurado para quem tem ganhos de até R$ 2.640 por mês.
A combinação dessas duas medidas desempenha um papel significativo ao estimular consideravelmente a economia popular em nosso país. O salário mínimo, de acordo com dados do Dieese, beneficia aproximadamente 61 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros que atuam no mercado formal, possuindo carteira assinada, e que recebem aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada, abono salarial e seguro desemprego. Todos esses benefícios estão estruturados com base no valor do salário mínimo. Com isso, o aumento do salário mínimo real impacta positivamente a vida de 60 milhões de pessoas, enquanto o reajuste da tabela do Imposto de Renda beneficia mais 41 milhões de contribuintes, aumentando sua renda.
Assessoria de Imprensa
25.08.2023
