Autor Érico Firmo
Os recursos para pagar o piso salarial da enfermagem estão definidos em portaria publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto (16/08), pelo Ministério da Saúde. A portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelece critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os recursos são para o pagamento no ano de 2023.
Veja a íntegra da portaria aqui:
O primeiro repasse deve ocorrer até 21 de agosto, conforme informou o ministério.
Para o Governo do Ceará, o valor será de R$ 16.186.450.
Para Fortaleza, o repasse será de R$ 33.926.317. Nesta quarta-feira, ao O POVO, o prefeito José Sarto (PDT) havia confirmado que o piso será pago.
Veja quanto o Ceará receberá
- GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450
- ABAIARA: R$ 73.578
- ACARAPE: R$ 272.723
- ACARAÚ: R$ 913.638
- ACOPIARA: R$ 827.181
- AIUABA: R$ 386.362
- ALCÂNTARAS: R$ 210.752
- ALTANEIRA: R$ 187.885
- ALTO SANTO: R$ 318.143
- AMONTADA: R$ 513.850
- ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627
- APUIARÉS: R$ 214.385
- AQUIRAZ: R$ 226
- ARACATI: R$ 1.106.189
- ARACOIABA: R$ 652.432
- ARARENDÁ: R$ 207.366
- ARARIPE: R$ 91.583
- ARATUBA: R$ 138.292
- ARNEIROZ: R$ 90.349
- ASSARÉ: R$ 264.658
- AURORA: R$ 378.476
- BAIXIO: R$ 188.897
- BANABUIÚ: R$ 268.894
- BARBALHA: R$ 3.625.935
- BARREIRA: R$ 249.042
- BARRO: R$ 353.064
- BARROQUINHA: R$ 230.797
- BATURITÉ: R$ 23.437
- BEBERIBE: R$ 305.002
- BELA CRUZ: R$ 391.106
- BOA VIAGEM: R$ 716.446
- BREJO SANTO: R$ 745.692
- CAMOCIM: R$ 871.663
- CAMPOS SALES: R$ 268.846
- CANINDÉ: R$ 972.479
- CAPISTRANO: R$ 275.143
- CARIDADE: R$ 293.418
- CARIRÉ: R$ 366.619
- CARIRIAÇU: R$ 336.661
- CARIÚS: R$ 203.397
- CARNAUBAL: R$ 510.247
- CASCAVEL: R$ 1.322.458
- CATARINA: R$ 277.913
- CATUNDA: R$ 268.606
- CAUCAIA: R$ 3.507.211
- CEDRO: R$ 274.284
- CHAVAL: R$ 390.279
- CHORÓ: R$ 219.063
- CHOROZINHO: R$ 273.749
- COREAÚ: R$ 509.914
- CRATEÚS: R$ 2.146.414
- CRATO: R$ 2.627.250
- CROATÁ: R$ 310.669
- DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432
- ERERÉ: R$ 260.816
- EUSÉBIO: R$ 1.196.053
- FARIAS BRITO: R$ 153.499
- FORQUILHA: R$ 335.173
- FORTALEZA: R$ 33.926.317
- FORTIM: R$ 504.499
- FRECHEIRINHA: R$ 445.950
- GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355
- GRAÇA: R$ 316.046
- GRANJA: R$ 718.280
- GRANJEIRO: R$ 154.783
- GROAÍRAS: R$ 128.324
- GUAIÚBA: R$ 188.425
- GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680
- GUARAMIRANGA: R$ 145.746
- HIDROLÂNDIA: R$ 66.187
- HORIZONTE: R$ 732.502
- IBARETAMA: R$ 202.998
- IBIAPINA: R$ 566.617
- IBICUITINGA: R$ 286.900
- ICAPUÍ: R$ 182.631
- ICÓ: R$ 1.089.699
- IGUATU: R$ 1.371.014
- INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582
- IPAPORANGA: R$ 265.061
- IPAUMIRIM: R$ 46.006
- IPU: R$ 542.218
- IPUEIRAS: R$ 621.622
- IRACEMA: R$ 62.790
- IRAUÇUBA: R$ 3.118
- ITAIÇABA: R$ 250.152
- ITAITINGA: R$ 315.275
- ITAPAJÉ; R$ 656.620
- ITAPIPOCA: R$ 2.906.338
- ITAPIUNA: R$ 228.986
- ITAREMA: R$ 530.700
- ITATIRA: R$ 537.324
- JAGUARETAMA: R$ 325.604
- JAGUARIBARA: R$ 269.225
- JAGUARIBE: R$ 346.802
- JAGUARUANA: R$ 520.933
- JARDIM: R$ 284.616
- JATI: R$ 164.671
- JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674
- JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117
- JUCÁS: R$ 476.379
- LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987
- LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898
- MADALENA: R$ 420.698
- MARACANAÚ: R$ 3.370.353
- MARANGUAPE: R$ 1.207.278
- MARCO: R$ 273.263
- MARTINÓPOLE: R$ 211.381
- MASSAPÊ: R$ 380.364
- MAURITI: R$ 363.028
- MERUOCA: R$ 245.059
- MILAGRES: R$ 471.916
- MILHÃ: R$ 180.076
- MIRAÍMA: R$ 337.545
- MISSÃO VELHA: R$ 364.378
- MOMBAÇA: R$ 563.809
- MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502
- MORADA NOVA: R$ 754.710
- MORAÚJO: R$ 256.594
- MORRINHOS: R$ 353.604
- MUCAMBO: R$ 307.673
- MULUNGU: R$ 124.441
- NOVA OLINDA: R$ 213.150
- NOVA RUSSAS: R$ 519.845
- NOVO ORIENTE: R$ 361.117
- OCARA: R$ 375.800
- ORÓS: R$ 206.831
- PACAJUS: R$ 413.737
- PACATUBA: R$ 997.167
- PACOTI: R$ 228.978
- PACUJÁ: R$ 156.701
- PALHANO: R$ 258.774
- PALMÁCIA: R$ 88.774
- PARACURU: R$ 295.716
- PARAIPABA: R$ 398.753
- PARAMBU: R$ 648.457
- PARAMOTI: R$ 151.157
- PEDRA BRANCA: R$ 926.742
- PENAFORTE: R$ 220.806
- PENTECOSTE: R$ 526.823
- PEREIRO: R$ 257.760
- PINDORETAMA: R$ 402.591
- PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282
- PIRES FERREIRA: R$ 252.330
- PORANGA: R$ 218.132
- PORTEIRAS: R$ 201.001
- POTENGI: R$ 93.080
- POTIRETAMA: R$ 245.016
- QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481
- QUIXADÁ: R$ 1.828.926
- QUIXELÔ: R$ 237.837
- QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084
- QUIXERÉ: R$ 213.889
- REDENÇÃO: R$ 476.569
- RERIUTABA: R$ 505.183
- RUSSAS: R$ 983.112
- SABOEIRO: R$ 326.409
- SALITRE: R$ 296.363
- SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787
- SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857
- SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650
- SÃO BENEDITO: R$ 528.087
- SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503
- SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513
- SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945
- SENADOR POMPEU: R$ 477.746
- SENADOR SÁ: R$ 120.723
- SOBRAL: R$ 5.946.636
- SOLONÓPOLE: R$ 528.178
- TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788
- TAMBORIL: R$ 654.409
- TARRAFAS: R$ 173.446
- TAUÁ: R$ 1.464.311
- TEJUÇUOCA: R$ 300.820
- TIANGUÁ: R$ 1.307.561
- TRAIRI: R$ 576.173
- TURURU: R$ 334.396
- UBAJARA: R$ 553.253
- UMARI: R$ 285.280
- UMIRIM: R$ 302.436
- URUBURETAMA: R$ 254.997
- URUOCA: R$ 255.348
- VARJOTA: R$ 514.529
- VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824
- VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918
Confira os valores do piso:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
opovo.com.br
17.08.2023
