A decisão não anula a aplicação das demais leis antirracistas para crimes direcionados à comunidade LGBTQIAPN+.
Maurício Júnior
Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria que reconhece a LGBTfobia como uma forma de injúria racial. A decisão segue a linha que foi estabelecida em 2019, ano em que a corte estabeleceu que a prática configura crime de racismo. De acordo com o ministro Edson Fachin, durante seu voto, o reconhecimento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como racismo não anula a aplicação das demais leis antirracistas para crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIAPN+.
Vale destacar que a decisão de 2021 do STF que relaciona a injúria racial ao racimo tornou os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Além disso, já este ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara os crimes e aumenta as penas para a injúria racial.
Além de Fachin, a decisão foi estabelecida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro André Mendonça se declarou impedido de participar da votação.
miseria.com.br
24.08.2023
