Autor Agência Estado
O jornalista Alexandre Garcia leu durante o programa Oeste Sem Filtro transmitido pela internet na última sexta-feira, 15, o texto de direito de resposta pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois que ele compartilhou informações falsas que responsabilizavam o "governo petista" pelas tragédias decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul (RS).
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"O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a operação das três usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari", diz o texto enviado pela AGU e lido ao vivo por Garcia.
O pedido de resposta foi encaminhado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à AGU que monitora e combate desinformação. A criação da Procuradoria pelo governo Lula dividiu especialistas e foi alvo de críticas de parlamentares. No texto lido por Garcia, o órgão afirma que tem como missão "realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas".
A abertura de um procedimento para estudar providências contra Alexandre Garcia havia sido determinada pelo ministro-chefe da AGU. Jorge Messias é um dos cotados para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os comentários de Garcia sobre a abertura das comportas de três usinas construídas pelas gestões anteriores do PT à frente do governo federal já haviam sido desmentidos por diversos veículos de checagem de informação, inclusive o Estadão Verifica. Diferentemente do alegado pelo comentarista, as três usinas hidrelétricas citadas no vídeo não possuem comportas que armazenam ou retêm água para geração de energia.
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"As três usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios", destaca o pedido de resposta da AGU. "O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias", prossegue o texto.
Antes de fazer a leitura do documento enviado pela AGU, Garcia disse que fazia questão de ler o pedido de resposta por ser um direito constitucional "sagrado". O comentarista, no entanto, contemporizou dizendo que a garantia de resposta vem depois do direito de "expressão do pensamento e da liberdade de expressão" na Constituição Federal.
"O direito de resposta é tão importante quanto a liberdade de expressão e opinião também garantidas pela Constituição", concluiu Garcia.
A íntegra da nota lida por Alexandre Garcia:
"Em relação à declaração feita pelo jornalista Alexandre Garcia, no programa "Oeste sem Filtro", no canal da Revista Oeste na plataforma Youtube, no dia 8 de setembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a operação das três usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari.
A região foi castigada pelas fortes chuvas que causaram grandes inundações em cidades da região, causando mortes e grandes estragos.
As represas em questão foram instaladas após concessão regular pela União, resultante de licitação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no ano 2000, tendo o licenciamento ambiental adequado e sua renovação periódica junto ao órgão competente sido fixados como requisitos essenciais a serem cumpridos por todos os licitantes para a participação no certame, e também pelo vencedor concessionário.
As três usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios.
O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias.
Por fim, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha.
Este esclarecimento atende a pedido realizado à Revista Oeste pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como uma de suas atribuições realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas."
opovo.com.br
18.09.2023
