Nos unimos com a categoria em mais uma luta e assim reiteramos nosso apoio à proposta de indicação legislativa de decreto ao presidente Lula para reconhecimento da jornada de 30 horas de trabalho, estabelecida pelo artigo 5A da lei 8662/93, para as/os assistentes sociais do executivo federal.
Importante! Para viabilizarmos isso, precisamos aprovar a PEC 383/17, da qual sou relator, para garantir 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)! A Proposta já foi aprovada na Comissão Especial e já pode ser votada no Plenário.
