JOSÉ AIRTON - APROVADO A MINIRREFORMA ELEITORAL QUE VAI MODERNIZAR E SIMPLIFICAR A LEGISLAÇÃO

 Aprovamos, na noite desta quarta-feira (13), o texto principal da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). O texto, que ainda poderá ser modificado com os destaques que serão apreciados amanhã, determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, legaliza candidaturas coletivas para deputado e vereador, e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil. Também altera regras sobre federação e o cálculo das sobras para cargos proporcionais.

Assessoria de Imprensa

15.09.2023