O ministro se juntou aos votos contrários do relator Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes.
Escrito por Redação
O ministro Cristiano Zanin votou contra o marco temporal das terras indígenas e desempatou a votação no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento agora está com três votos contrários e dois favoráveis nesta quinta-feira (31).
"Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934", indicou o ministro.
O voto de Zanin foi comemorado por indígenas e povos originários que acompanham a sessão tanto dentro quanto fora da sede do STF.
Zanin se junto aos votos contrários do relator Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes. São favoráveis ao marco temporal os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
O julgamento do caso foi retomado nessa quarta-feira (30), o voto de Zanin nesta quinta acabou tornando-se decisivo. Os povos originários são estritamente contra o marco.
JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL
A Corte aprecia a tese, aprovada na Câmara dos Deputados, que estabelece a regularização somente dos territórios originários já ocupados até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da atual Constituição Federal.
Caso seja aprovada, os povos originários ficam limitados a reivindicar apenas a posse de áreas ocupadas na data.
O marco temporal diz que as populações devem exigir somente a posse de áreas que já eram ocupadas por eles há 34 anos.
A origem do marco temporal remonta a 2009, em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando o critério foi usado.
A decisão do STF deve nortear o parecer de 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário sobre o tema, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado também pode contribuir para o Senado Federal deliberar ou não sobre o projeto aprovado pela Câmara.
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01.09.2023
