Legenda: Prisão dos dois homens ocorreu em Caucaia, no CearáFoto: Divulgação/Polícia Rodoviária FederalO alimento, transportado do Pará, ficou mais de um dia exposto ao sol e à poeira, e seria vendido no Mercado São Sebastião, em Fortaleza
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o caminhão não possuía qualquer tipo de refrigeração ou isolamento térmico.
A carne estava embalada em sacos plásticos, mas já estava há mais de um dia sendo transportada com exposição ao sol e à poeira, desrespeitando as normas de segurança alimentar exigidas para o gênero alimentício.
Por isso, o alimento foi desqualificado para o consumo. Os policiais ainda constataram que os homens não estavam com documentos fiscais. A dupla declarou que a compra foi feita direta do produtor para vender ao consumidor final.
MERCADORIA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO
A lei nº 8.137/90 aponta que o transporte de mercadoria sem nota fiscal, assim como a posse para venda de mercadoria imprópria para consumo se configura como crime. Assim, os homens foram presos e encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia.
Os dois ainda devem pagar R$ 11.385,50 de multa após serem autuados pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI).
O veículo usado no transporte da mercadoria foi apreendido pela polícia judiciária.
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Cariri Ativo
29.11.2023
