Policiais penais são afastados por torturarem detento até ele perder o movimento das pernas no Ceará

 

Legenda: O caso aconteceu na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, em janeiro de 2022, cerca de 20 dias depois da vítima das agressões chegar ao Sistema Penitenciário

Foto: Helene Santos

Os agentes foram denunciados pelo Ministério Público e viraram alvos de uma investigação administrativa na Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Escrito por Messias Borges 

Dois policiais penais são acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de torturarem um detento até ele perder o movimento das pernas, na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu investigação administrativa sobre o caso e afastou preventivamente os agentes das funções públicas.

O MPCE denunciou os servidores Emanoel de Sá Barreto e Paulo Henrique Vieira dos Santos pelo crime de tortura, com os agravantes de ser cometido por agente público e contra pessoa presa, foi enviada à Justiça Estadual no último dia 12 de setembro. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte recebeu a denúncia, e os policiais penais viraram réus, no dia 17 de outubro.

A defesa dos policiais penais afirmou, no processo criminal, que "os réus declaram-se absolutamente inocentes de todas as acusações apresentadas pelo Honrado Membro do Parquet Estadual". "Certo é, que o Ministério Público ofereceu a denúncia-crime, sem colher todos os fatos e provas, com evidentes exageros acusatórios, que serão devidamente decotados no curso da presente ação penal", alegou.

A pedido do Ministério Público, o juiz também determinou, aos acusados, a suspensão do exercício da função pública; proibição de acesso a qualquer estabelecimento penal do Ceará; proibição de se aproximar das testemunhas do processo; e proibição de se ausentar da Comarca de Juazeiro do Norte por mais de 8 dias.

Ao receber a denúncia, a CGD instaurou Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) contra os policiais penais e corroborou o afastamento dos servidores decretado pela Justiça, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (7).

Procurada para comentar o caso, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) afirmou, em nota, que "repudia qualquer ato que atente ou viole a dignidade humana".

A SAP reitera sua prática ressocializadora na implementação dos projetos em larga escala de trabalho, educação e capacitação para pessoas privadas de liberdade, bem como assegura uma rotina de transparência, seja na colaboração permanente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, ou com a implementação de câmeras corporais em todo o sistema prisional do Ceará, com amplo e irrestrito acesso das instituições citadas acima."

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ

Em nota

COMO ACONTECERAM AS TORTURAS

Segundo a denúncia do MPCE, os policiais penais submeteram um detento "a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal, que resultou em lesão corporal de natureza grave, uma vez que a vítima ficou incapacitada por mais de 30 dias de suas ocupações habituais em cadeira de rodas".

O caso aconteceu na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, em janeiro de 2022, cerca de 20 dias depois da vítima das agressões chegar ao Sistema Penitenciário. O detento afirmou aos investigadores que um policial penal chegou a dizer que ele "iria pagar pelo que fez, pois tinha conhecidos doidos para vê-lo", frase que ele relacionou aos furtos que cometeu antes de ser preso.

Em seguida, descreve a vítima que um dos Policiais Penais pegou o cacetete e passou a lhe enforcar o pescoço, ao tempo que o outro policial penal desferiu diversos golpes/socos em seu tórax. A vítima afirma que também sofreu diversos chutes nas costas que fizeram suas pernas 'adormecerem'."

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

Na denúncia

Os outros detentos perceberam que o interno agredido não conseguia ficar em pé e o deitaram em um colchão. O preso foi levado a atendimento médico apenas dias depois das agressões, e o profissional "constatou as lesões e a ausência de sensibilidade dos membros inferiores da vítima", de acordo com a denúncia.

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Cariri Ativo

10.11.2023