Juiz do RS é condenado a aposentadoria compulsória por comprar carros de luxo para revenda em leilão

 

Legenda: Guilherme Zambrano já atuava como juiz há 17 anos

Foto: Divulgação/TRF4

A prática de comércio é vedada pela legislação da magistratura

Escrito por Redação 

O juiz Guilherme da Rocha Zambrano, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), localizado em Porto Alegre, no Rio Grane do Sul, foi condenado a aposentadoria compulsória por comprar automóveis de luxo para revenda em leilões da própria Justiça. Ele recorre da decisão.

Segundo informações do G1, o juiz foi afastado de maneira cautelar, sem prejuízo à remuneração mensal, até o trânsito em julgado do processo. Como ainda cabe recurso, a aposentadoria compulsória não foi confirmada por uma Corte Superior. A prática de comércio é vedada pela legislação da magistratura.

Guilherme Zambrano teria comprado, em março de 2022, uma Land Rover Evoque, ano 2012/2013, por R$ 98 mil em um leilão da própria Justiça do Trabalho.

Na mesma época, ele também teria adquirido, em leilões, um Audi 5 para a esposa, um Toyota Corolla para o irmão e uma Nissan Frontier para a tia.

"Verifica-se que os veículos foram adquiridos pelo Magistrado para venda, sem o que a sociedade não se capitalizaria, tampouco cumpriria seu objeto social, que envolve a venda de veículos", diz o relatório, assinado pela desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, do TRF4, que condenou o juiz.

No processo, o magistrado alegou que os carros foram adquiridos para uso pessoal, e não comercial. Ele ressaltou, ainda, que não atuava na cidade onde os leilões ocorreram.

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18.03.2024