No transcurso do Dia Mundial da Educação, 28 de abril, cabe profunda reflexão sobre a participação brasileira no PISA 2022 – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, cujos resultados foram divulgados recentemente. Continuamos em posição muito ruim, repetindo a baixa pontuação que se tem obtido desde o início da aplicação da prova, em 2000: 73% dos nossos estudantes não alcançaram o patamar mínimo em matemática, 50% em leitura e 55% em ciências. Dentre 81 nações, o Brasil ocupa, respectivamente, nas três disciplinas, o 65º, o 52º e o 62º lugares.
Os dados desse exame global promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) são preocupantes, pois a qualidade do ensino, em especial do público e gratuito, é fator preponderante para o desenvolvimento e a democratização de oportunidades, principalmente, num país com desigualdades ainda muito acentuadas, como é o Brasil. A boa formação escolar é cada vez mais imprescindível para a empregabilidade das pessoas, o progresso e a competitividade do Brasil, na economia internacional.
Assim, é prioritário encontrar soluções capazes de promover rápido e equitativo avanço do ensino, resgatando uma dívida histórica com a nossa população, que remonta ao Império e perdura até hoje em nossa República. Avanços pontuais ocorreram, sendo o mais importante deles, no final do século passado, a universalização das matrículas. Entretanto, ainda falta agregar qualidade e reduzir o número de estudantes que abandonam a escola.
Sobre esta última questão, a pesquisa Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e Oportunidades, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan - SESI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classifica o problema, que atinge, anualmente, mais de 500 mil jovens, como “tragédia silenciosa que amplifica desigualdades sociais e impacta a economia brasileira”. A definição é precisa, pois apenas 60,3% completam o ciclo escolar até os 24 anos. Dentre os mais pobres, o número dos que concluem o Ensino Médio é de 46%, ante 94% dos mais ricos.
Outro levantamento, este feito pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), a pedido do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), revelou que 11% dos brasileiros de 11 a 19 anos estavam fora da escola, em 2022. O índice corresponde a dois milhões de meninas e meninos, o equivalente à população de Manaus, sétima cidade mais populosa do País.
As pesquisas reiteram a premência de políticas públicas integradas, da União, estados e municípios, visando à busca de eficazes soluções. A meu ver, o grande salto de qualidade da educação pública deve começar, necessariamente, por melhores condições de trabalho e salários para o magistério e os funcionários administrativos do setor.
É pertinente lembrar que o piso salarial dos professores brasileiros do Ensino Fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados em estudo da OCDE, divulgado em 2021. À época, nossos mestres recebiam, em média, US＄ 13,9 mil anuais. Na Alemanha, por exemplo, o valor era superior a US＄ 70 mil. Na Colômbia, Chile e Grécia estava acima de US＄ 20 mil. Sabemos que a situação não mudou muito desde então.
A valorização dos professores e a melhoria de suas condições de trabalho também abrangem mais suporte à formação acadêmica e educação continuada, bem como estrutura e informatização das salas de aula. Hoje, a inclusão digital deve somar-se à universalização das matrículas, para prover a equidade nas escolas públicas. Porém, é preciso manter as atividades de caligrafia, pois se trata de habilidade importante para o desenvolvimento motor e capacidade de raciocínio dos alunos. Exemplo da Califórnia (EUA), que havia extinguido essa técnica em 2010 e a restabeleceu este ano. Movimento semelhante ocorre em mais de 20 Estados americanos.
O Brasil tem cerca de 2,6 milhões de professores, sendo 2,2 milhões lecionando na educação básica, dos quais 1,7 milhão trabalham na rede pública e 500 mil, na particular. Outros 397 mil atuam no Ensino Superior. Destes, 183 mil estão nas universidades federais e estaduais e 214 mil, nas instituições privadas. Esses dados dos censos da educação revelam o contingente de profissionais que precisam ser cada vez mais valorizados e reconhecidos pelo Estado como decisivos para a transformação positiva da sociedade e do desenvolvimento.
Em outra vertente, já é hora de se resolverem indefinições que vêm prejudicando há vários anos o estabelecimento dos currículos e provocando incertezas. É o caso do Ensino Médio, objeto de várias mudanças e agora foco do Projeto de Lei 5.230/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. São necessárias normas claras, um programa pedagógico de excelência e parâmetros concretos para o trabalho dos professores.
Nosso país precisa solucionar de modo definitivo o gargalo da educação, que é o grande fator de transformação da sociedade e democratização das oportunidades, como se observa na trajetória de Cisnea Menezes Basilio, conhecida como Wisú em sua comunidade Desana. Ela é a primeira indígena geóloga do Brasil e defende, neste mês de abril, sua tese de pós-graduação em Geociências, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
O ensino é uma prioridade que transcende à emblemática comemoração do Dia Mundial da Educação, pois estamos falando de algo muito mais relevante: a escolha do futuro que queremos ter como nação.
*Artur Marques da Silva Filho é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
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Cariri Ativo
26.04.2024
