Ex-juiz pode ter o mandato de senador cassado e se tornar inelegível por oito anos. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Autor Thays Maria Salles
Começa nesta segunda-feira, 1º, o julgamento do senador Sérgio Moro (União Brasil - PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No processo, Moro pode ter o mandato cassado e ficar inelegível pelo período de oito anos. As ações que pesa sobre o ex-juiz da Operação Lava Jato são encabeçadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelas legendas PT, PV e PCdoB.
Depois de ser adiado duas vezes, o julgamento desta segunda-feira tem previsão de início a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo no canal do TRE-PR, no YouTube.
O Tribunal reservou três sessões para análise do caso. Com isso, o processo ainda deve passar pela sessão da quarta-feira, 3, e encerrar numa terceira rodada, em 8 de abril.
Os gastos pré-eleitorais de Moro são o principal teor das ações que serão julgadas. Os partidos o acusam de ter causado "desequilíbrio" nas eleições de 2022 por, supostamente, sua candidatura ter sido beneficiada durante o período em que foi pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
Em março de 2022, o ex-juiz migrou para o União Brasil, onde tentou disputar uma vaga de deputado federal por São Paulo.
Contudo, a Justiça Eleitoral barrou sua troca de domicílio, de Curitiba para a capital paulista. Moro, então, lançou-se candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.
O PL considera que o senador utilizou "estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador".
Já a Federação Brasil da Esperança enumera uma série de privilégios que o ex-juiz teria obtido durante a campanha eleitoral como treinamento de imprensa, segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.
O processo aponta que tanto os gastos como a estrutura da pré-campanha à presidente do Brasil foram "desproporcionais" e renderam ao então candidato uma vantagem decisiva sobre os demais postulantes ao Senado do Paraná.
Além disso, o total dos investimentos realizados durante as pré-campanhas, combinado com os custos incorridos na candidatura ao Senado, excederia o limite estabelecido.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2023, emitiu parecer que defende a perda de mandato de Moro e a inelegibilidade até 2030.
Ao todo, o TRE-PR é composto por sete magistrados. Com quatro votos a favor da condenação, Moro será cassado. A perda do mandato, no entanto, não é imediata. O caso seguirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará o veredito sobre a punição ao ex-juiz.
Caso o TSE mantenha decisão desfavorável ao parlamentar, eleições suplementares serão convocadas para eleger um novo senador que representará o Paraná até 2030.
A defesa de Moro, por sua vez, alega que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais.
Em depoimento ao Tribunal paranaense, no último dezembro, o senador disse que as alegações dos partidos devem ser "descartadas". Conforme o parlamentar, elas não comprovam abuso de poder econômico na campanha.
"Sociedade pode esperar transparência", diz presidente do TRE-PR
Empossado presidente do TRE-PR no início de março, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson disse ao Estadão que os votos do Tribunal serão transparentes e "não há qualquer possibilidade de receio da sociedade" sobre suposta politização do processo.
Ele também explicou que o julgamento não terá a Operação Lava Jato como plano de fundo.
“Está tendo muita... não sei se é má-fé ou desconhecimento, de abordagem da questão. O que quero deixar bem claro é que a sociedade pode esperar transparência. Vai ser um processo transparente e feito como exige a Constituição Federal. Não há qualquer possibilidade de receio da sociedade, vai ser feito um julgamento conforme a tradição aqui do TRE”, afirmou o presidente da Corte.
De acordo com o regimento interno do TRE-PR, caso um magistrado peça a revisão dos autos, a apreciação será suspensa por dez dias, com a pauta sendo colocada na sessão seguinte ao término do prazo. Além disso, o pedido pode ser prorrogado por igual período.
Um dos adiamentos do julgamento foi motivado pela aposentadoria do juiz Thiago Paiva dos Santos, no final do ano passado.
Em março de 2021, a Polícia Federal descobriu um plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) para atacar o ex-juiz. Na época, Lula disse que o caso seria uma "armação" de Moro.
opovo.com.br
Cariri Ativo
01.04.2024
