Rogério Brito
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou à Assembleia Legislativa (Alece) proposta de reorganização dos cartórios cearenses. A mensagem começou a tramitar na última terça-feira (16) e pode resultar na extinção de pelo menos 118 cartórios no Estado, sendo 26 no Cariri.
A proposta indica a necessidade de fusão e desmembramento desses serviços no território cearense por motivos econômico-financeiros. O tribunal estabelece parâmetro de R$ 30 mil de renda mínima mensal média para extinção ou fusão nos casos de vacância.
No Cariri, 12 cidades podem ser afetadas. São elas: Aurora (1), Campos Sales (4), Caririaçu (2), Crato (1), Farias Brito (3), Jardim (2), Juazeiro do Norte (1), Lavras da Mangabeira (3), Mauriti (4), Potengi (1), Santana do Cariri (2) e Várzea Alegre (2).
Campos Sales e Mauriti são os municípios com o maior número de cartórios que podem ser extintos, com quatro cada. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, está incluído na lista o Cartório de Registro Civil do Distrito Padre Cícero.
Apesar de a proposta de extinguir mais de 100 cartórios, a mensagem garante que, na sede de cada município do interior, haja uma serventia extrajudicial (cartório no vocabulário jurídico), mesmo que não seja sede de comarca.
A matéria segue em tramitação nas comissões da Alece. Para ser executado pelo TJCE, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo governador Elmano de Freitas (PT).
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Cariri Ativo
23.04.2024
