JOSÉ AIRTON - CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL

 

Foi aprovado na noite desta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, o PL 4449/2023 (apensado ao PL 624/2023), que institui o Programa Renda Básica Energética. O projeto pretende substituir gradativamente o subsídio destinado à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pela energia gerada por centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês. O texto segue para apreciação do Senado.

Atualmente, a Tarifa Social garante descontos conforme a faixa de consumo e destina-se a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, bem como às famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a famílias com renda mensal de até três salários mínimos com integrantes dependentes de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos movidos a energia elétrica.

Para custear a TSEE e outras políticas públicas, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a Conta de Desenvolvimento Energético. Com isso, todos os anos, são recolhidos em média R$ 6 bilhões. De acordo com Pedro Uczai, este recurso poderia ser utilizado para criação de usinas solares em todo o território brasileiro, produzindo energia para as mais de 17 milhões de famílias beneficiárias da TSEE.

Assessoria de Imprensa

Cariri Ativo

13.05.2024